1. Compromisso com proteção de dados
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estabelece regras para coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais no Brasil.
Bruna Santos busca tratar dados pessoais com transparência, finalidade legítima, necessidade, segurança e respeito aos direitos das pessoas titulares.
2. Bases legais utilizadas
O tratamento de dados pode ocorrer com base no consentimento, na execução de contrato ou procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal, no legítimo interesse e no exercício regular de direitos, conforme o caso concreto.
Quando o consentimento for a base aplicável, ele poderá ser revogado mediante solicitação, respeitadas obrigações legais, registros necessários e eventuais efeitos já produzidos.
3. Direitos dos titulares
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamentos.
Também pode solicitar revisão de decisões automatizadas, quando existirem, e obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
4. Como solicitar atendimento LGPD
Solicitações relacionadas à LGPD devem ser feitas pelos canais oficiais de contato do site, com identificação suficiente para que possamos localizar os dados e confirmar a titularidade da solicitação.
O retorno será realizado em prazo razoável, considerando a complexidade da solicitação, a necessidade de validação de identidade e os prazos previstos na legislação aplicável.
5. Relação com outras políticas
Esta página complementa a Política de Privacidade, a Política de Cookies e os Termos de Uso. Em caso de dúvida, recomendamos a leitura conjunta desses documentos.